Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC nº 214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC).
- Valor estimado
- R$ 63.900,00
- Propostas até
- 03/12, 08:00
- Órgão
- MUNICIPIO DE DESCALVADO
- Local
- Descalvado, SP
- Edital
- 105/2026
- Publicada em
- 17/11/2026
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Resumo
O Município de Descalvado (SP) quer contratar empresa especializada em assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementar a Reforma Tributária de Consumo e adequar o município à NFAg, conforme a LC nº 214/2025. O valor estimado é de R$ 63.900,00, para 1 serviço.
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria estratégica, execução técnica e suporte operacional para implementação e operacionalização da Reforma Tributária e adequação à Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica (NFAg), visando atendimento da LC214/2025 (Regulamentação da Emenda Constitucional 132/2023) que institui a Reforma Tributária de Consumo (RTC). | 1 serv | R$ 63.900,00 |
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