Contratação de empresa especializada para serviços técnicos integrados de diagnóstico, georreferenciamento e revisão presencial das rotas, apoio à gestão e fiscalização do transporte escolar e implantação, parametrização, operacionalização e acompanhamento do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar – sete/FNDE, conforme entregáveis do Termo de Referência.
- Valor estimado
- R$ 59.000,00
- Propostas até
- 19/11, 14:00
- Órgão
- MUNICIPIO DE LAJE
- Local
- Laje, BA
- Edital
- 039/2026
- Publicada em
- 16/11/2026
Os documentos ficam no Portal Nacional de Contratações Públicas. Abre em outra aba.
Resumo
O município de Laje (BA) pretende contratar empresa especializada para diagnóstico, georreferenciamento e revisão das rotas do transporte escolar, apoio à fiscalização e implantação e operacionalização do Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE/FNDE). O serviço é composto por 8 itens de natureza técnica, com valor estimado de R$ 59.000,00.
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Diagnóstico do transporte escolar municipal — Levantamento e organização de informações sobre rotas, escolas, estudantes, endereços, frota, motoristas, monitores, prestadores, custos e inconsistências; relatório diagnóstico. | 1 sv | R$ 6.500,00 |
| Georreferenciamento e revisão das rotas do transporte escolar; levantamento e conferência dos percursos, pontos de embarque e desembarque, itinerários, distâncias e condições de acesso, com elaboração de mapas, arquivos georreferenciados, memoriais descritivos e relatório técnico, devidamente assinados por responsável técnico legalmente habilitado e acompanhados da respectiva ART ou RRT. | 1 sv | R$ 15.500,00 |
| Apoio na vistoria e avaliação das condições dos veículos utilizados no transporte escolar — Vistoria de caráter técnico-administrativo, com conferência de documentação disponível, formulários, registros observáveis e relatório de pendências; não substitui inspeção oficial. | 1 sv | R$ 5.500,00 |
| Análise dos recursos e programas PNATE/PETE — Levantamento situacional de repasses e aplicação dos recursos, confronto de demonstrativos disponibilizados pela Administração com parâmetros e valores identificáveis em fontes oficiais; relatório técnico | 1 sv | R$ 4.500,00 |
| Apoio técnico à elaboração de minutas de atos normativos relacionados ao transporte escolar — Minutas editáveis de decreto relativo ao SETE, portaria de matrícula e instrumentos do transporte escolar gratuito – TEG, conforme pertinência, para apreciação administrativa e jurídica. | 1 sv | R$ 5.500,00 |
| Apoio na elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR) — Minutas editáveis de ETP e TR para eventual futura contratação de transporte escolar, apoiadas no diagnóstico, nas rotas verificadas e nos dados disponibilizados. | 1 sv | R$ 6.500,00 |
| Elaboração de minutas de relatórios técnicos destinados ao acompanhamento, gestão e fiscalização do transporte escolar — Modelos e minutas de relatórios de acompanhamento, registros de pendências, consolidação de evidências e minuta de relatório técnico final; a fiscalização oficial permanece municipal. | 1 sv | R$ 4.500,00 |
| Implantação e operacionalização do SETE/FNDE, com orientação e suporte técnico à equipe responsável pelo transporte escolar — Implantação ou adequação inicial do SETE; cadastro e atualização de escolas, estudantes, rotas, veículos e condutores; conferência dos dados, orientação e suporte até a entrega final. | 1 sv | R$ 10.500,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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