Contratação de instituição especializada para operacionalização e execução das atividades de moradia protegida em serviço residencial terapêutico (SRT), na modalidade tipo II, cuidados permanentes (24 horas), destinado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes egressas de internações psiquiátricas de longa permanência, em conformidade com as diretrizes da rede de atenção psicossocial (raps) do sistema único de saúde – SUS, conforme os princípios da lei 10.216/2001, portaria nº 106/2000, portaria GM/MS nº 3.088/2011 e portaria 757/2023.
- Valor estimado
- R$ 955.835,04
- Propostas até
- 02/12, 10:00
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAIRIPORA
- Local
- Mairiporã, SP
- Edital
- 023/2026
- Publicada em
- 17/11/2026
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Resumo
O Município de Mairiporã (SP) quer contratar instituição especializada para operar 1 Serviço Residencial Terapêutico Tipo II, com cuidados permanentes 24 horas, para pessoas com transtornos mentais graves egressas de internações psiquiátricas de longa permanência, conforme a RAPS/SUS. Valor estimado de R$ 955.835,04.
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MORADIA PROTEGIDA EM SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO (SRT), NA MODALIDADE TIPO II, CUIDADOS PERMANENTES (24 HORAS), DESTINADO A PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E PERSISTENTES EGRESSAS DE INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS DE LONGA PERMANÊNCIA, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA LEI 10.216/2001, PORTARIA Nº 106/2000, PORTARIA GM/MS Nº 3.088/2011 E PORTARIA 757/2 | 1 serviço | R$ 955.835,04 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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