Contratação de pessoa física ou jurídica, devidamente habilitada e com qualificação técnica compatível, para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria técnica na área de Serviço Social, visando à elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (pmhis) de Cerro Corá/RN, compreendendo o levantamento e a análise de dados, a elaboração do diagnóstico socioeconômico e habitacional, a promoção da participação popular e a definição de diretrizes, objetivos, metas e ações para o planejamento e fortalecimento da política municipal de habitação de interesse social, incluindo a identificação de uma área do Município com potencial para Regularização Fundiária Urbana (reurb) e a elaboração de Parecer Preliminar de Viabilidade Social.
- Valor estimado
- R$ 7.590,00
- Propostas até
- 23/11, 08:00
- Órgão
- MUNICIPIO DE CERRO-CORA
- Local
- Cerro Corá, RN
- Edital
- 28/2026
- Publicada em
- 17/11/2026
Os documentos ficam no Portal Nacional de Contratações Públicas. Abre em outra aba.
Resumo
O município de Cerro Corá/RN quer contratar consultoria técnica em Serviço Social para elaborar o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), incluindo diagnóstico socioeconômico e habitacional, participação popular, diretrizes e metas. Inclui também a identificação de área para Regularização Fundiária Urbana (REURB) e Parecer Preliminar de Viabilidade Social, em serviço único.
O que pedem para participar
- qualificação técnica compatível com a área de Serviço Social
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE SERVIÇO SOCIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (PMHIS) DE CERRO CORÁ/RN, compreendendo o levantamento, a análise e a sistematização de dados socioeconômicos e habitacionais, a elaboração do diagnóstico das condições de moradia, a identificação do perfil do déficit habitacional e das demandas da população urbana e rural, a promoção da participação popular e a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o planejamento da política municipal de habitação de interesse social. ETAPA I – LEVANTAMENTO E DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E HABITACIONAL: levantamento e sistematização de informações mediante consulta a indicadores oficiais, dados disponibilizados pela Administração Municipal e realização de pesquisas de campo, conforme metodologia definida em articulação com a equipe técnica municipal, visando identificar as condições habitacionais, o perfil socioeconômico das famílias, as situações de precariedade das moradias, o déficit habitacional e as principais demandas existentes nas áreas urbana e rural do Município. ETAPA II – PARTICIPAÇÃO POPULAR E PLANEJAMENTO HABITACIONAL: assessoria técnica e condução metodológica de audiências públicas, consultas comunitárias e reuniões com representantes da Administração Municipal e da sociedade civil, visando identificar prioridades e estabelecer diretrizes, objetivos, metas e estratégias para programas de provisão de moradias, melhorias habitacionais, inclusão social e regularização fundiária. ETAPA III – ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PMHIS: organização e análise das informações levantadas, consolidação do diagnóstico e das contribuições da participação popular, definição das ações estratégicas e elaboração do documento final do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), em articulação com a equipe técnica municipal, contendo os elementos necessários ao planejamento, à implementação e ao acompanhamento da política habitacio | 1 serv. | R$ 7.590,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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