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Contratação de serviços de apoio técnico especializado à arsesp para i) conferência dos créditos tributários de pis/cofins das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo de 2006 a 2024 referentes aos serviços de distribuição; ii) definição de critérios de apuração para os créditos futuros das três Concessionárias de Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo referentes aos serviços de distribuição; e iii) construção/definição de critérios regulatórios quanto à forma e tratamento de apuração destes créditos, possibilitando a retirada do pis/cofins da composição da tarifa.
- Órgão
- AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE SAO PAULO - ARSESP
- Local
- São Paulo, SP
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Propostas até
- 30/11, 10:00
- Edital
- 127/2026
- Publicada em
- 11/11/2026
Resumo
A ARSESP quer contratar apoio técnico especializado para conferir créditos tributários de PIS/COFINS das três concessionárias de gás canalizado de SP (2006 a 2024), definir critérios de apuração de créditos futuros e estabelecer critérios regulatórios para retirar o PIS/COFINS da tarifa. Contratação de 1 unidade de consultoria.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Consultoria e assessoria - tributária Consultoria e assessoria - tributária | 1 unidade | - |
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