Contratação, mediante Pregão Eletrônico nº 01/2026, em item único, de pessoa jurídica especializada na prestação continuada de serviços de administração, emissão, implantação, gerenciamento, processamento e recarga de auxílio-alimentação para servidores ativos da Câmara Municipal da Campanha/MG legalmente elegíveis, por meio de cartão com chip e senha ou tecnologia eletrônica equivalente que assegure autenticação, disponibilidade e prevenção a fraudes. a contratação não envolve compra direta de alimentos nem pagamento do benefício a vereadores ou terceiros sem previsão legal. 1.1. Natureza e regime: serviço comum, de execução continuada e julgamento eletrônico; contratação inicial por 12 meses, facultada prorrogação somente nas condições dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021, mediante avaliação atual da vantagem, da previsão no edital e da disponibilidade orçamentária. 1.2. Unidade de fornecimento: administração integral do benefício para até 11 titulares estimados, com até 12 competências mensais por período contratual; o quantitativo é estimativo e não constitui aquisição mínima garantida, pois se subordina à relação atualizada de servidores e às regras legais de proporcionalidade.

Órgão

CAMARA MUNICIPAL DA CAMPANHA (MG)

Local

Campanha, MG

Valor estimado

R$ 68.640,00

Propostas até

02/12, 12:30

Edital

1/2026

Publicada em

13/11/2026

Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.