CredenciamentoFaltam 130 dias
Credenciamento de Advogados inscritos na OAB/RJ, para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025 nas condições e características descritas neste Edital.
- Órgão
- MUNICIPIO DE MARICA
- Local
- Maricá, RJ
- Valor estimado
- R$ 3.000.000,00
- Propostas até
- 23/02, 08:00
- Edital
- 2/2027
- Publicada em
- 27/01/2026
Resumo
O Município de Marica (RJ) pretende credenciar advogados inscritos na OAB/RJ para atuação no Programa Advoga Social, instituído pela Lei Municipal nº 3.565/2025. São seis itens de serviços advocatícios, somando cerca de 1.920 unidades para cada item principal e 2.160 para Juizado Especial Cível e Juizados Federais, com valor estimado de R$ 3.000.000,00.
O que pedem para participar
- Inscrição na OAB/RJ
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Advocacia Advocacia - Ações JECRIM (Defesa em 1ª ou 2ª Instância). | 1.920 unidade | R$ 250,00 |
| Advocacia Advocacia - Acompanhamento em Delegacias de Polícia e em casos de Violência Doméstica. | 1.920 unidade | R$ 200,00 |
| Advocacia Advocacia - Ações Criminais (Defesa em 1ª ou 2ª Instância). | 1.920 unidade | R$ 500,00 |
| Advocacia Advocacia - Família (Ajuizamento ou Defesa em 1ª ou 2ª Instância). | 1.920 unidade | R$ 300,00 |
| Advocacia Advocacia | 1.920 unidade | R$ 200,00 |
| Advocacia Advocacia - Juizado Especial Cível – JEC e Juizados Federais (Ajuizamento ou Defesa em 1ª ou 2ª Instância). | 2.160 unidade | R$ 100,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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