CredenciamentoFaltam 180 dias
Credenciamento de conciliadores devidamente cadastrados e habilitados nos termos dos critérios definidos pela Resolução nº 125, de 29 de Novembro de 2010 e Emendas nº 1 e nº 2 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, pela Resolução nº 6, ENFAM de 21 de novembro de 2016, Lei Federal nº 13.140 de 26 de junho de 2015, interessados em atuar em audiências conciliatórias do PROCON-SP
- Órgão
- FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON
- Local
- São Paulo, SP
- Valor estimado
- Sigiloso ou não informado
- Propostas até
- 16/04, 08:00
- Edital
- 58/2026
- Publicada em
- 15/04/2026
Resumo
O PROCON-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) pretende credenciar conciliadores cadastrados e habilitados conforme a Resolução CNJ nº 125/2010, a Resolução ENFAM nº 6/2016 e a Lei nº 13.140/2015, para atuar em audiências conciliatórias. O valor estimado é R$ 0,00 e o item descrito é apenas atendimento ao público em geral, sem quantidade informada.
O que pedem para participar
- Cadastro e habilitação de conciliadores nos termos da Resolução CNJ nº 125/2010 e suas emendas
- Atendimento aos critérios da Resolução ENFAM nº 6/2016
- Atendimento à Lei Federal nº 13.140/2015
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Atendimento ao público em geral Atendimento ao público em geral Para atender as necessidades da Fundação ProconSP. | 0 unidade | R$ 1.424.044,80 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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