Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços médicos de consulta oftalmológica com pacote de exames básicos inclusos, bem como para fornecimento de óculos de grau (armação e lentes), em atendimento às eventuais demandas da Secretaria Municipal de Saúde, decorrentes do Programa “Miguilim” do Governo do Estado de Minas Gerais conforme deliberação cib-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023 pág. 36.
- Valor estimado
- R$ 38.117,38
- Propostas até
- 02/09, 09:00
- Órgão
- MUNICIPIO DE BOA ESPERANCA
- Local
- Boa Esperança, MG
- Edital
- CRE 4/2026
- Publicada em
- 18/08/2026
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Resumo
O Município de Boa Esperança (MG) pretende credenciar empresa especializada para consultas oftalmológicas com exames básicos inclusos, cerca de 207 serviços, e fornecimento de óculos de grau (armação e lentes), cerca de 62 unidades, conforme o Programa Miguilim. Valor estimado de R$ 38.117,38.
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Consulta oftalmológica básica (com exames): A consulta oftalmológica com avaliação clínica consiste em: anamnese, aferição de acuidade visual, refração dinâmica e/ou estática, biomicroscopia do segmento anterior, tonometria, mapeamento de retina, teste ortóptico, atendimento às urgências oftalmológicas clínicas, hipótese diagnóstica e apropriada conduta propedêutica e terapêutica, incluindo a referência e contrarreferência aplicáveis. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: - Consulta médica especializada (CBO oftalmologia) 03.01.01.007-2; - Mapeamento de retina 02.11.06.012-7; - Teste de visão de cores 02.11.06.022-4; - Teste ortóptico 02.11.06.023-2; - Tonometria 02.11.06.025-9; - Retirada de corpo estranho da córnea 04.05.05.025-9 | 207 serviços | R$ 81,18 |
| Óculos de grau (armação e lentes): As armações deverão ser compostas em acetato ou metal com Fio de Nylon, com apoio nariz ou plaquetas, com hastes com agulha com aro redondo, esférico ou cilíndrico, do tipo adulto ou infantil montadas e embalada em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. O par de lentes poderá, a critério do profissional prescritor, ser do tipo visão simples, bifocal ou multifocal incolor, em conformidade com os padrões do INMETRO e ABNT. Considerando os códigos da Tabela de procedimentos, medicamentos e OPM do SUS: Óculos com lentes corretivas iguais / maiores que 0,5 dioptrias 07.01.04.005-0. | 62 serviços | R$ 343,76 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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