Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços técnicos de regularização, monitoramento qualitativo e quantitativo, ensaios hidrogeológicos e obtenção de outorgas de direito de uso, autorizações de perfuração, cadastros e documentações para um número total de 30 (trinta) poços tubulares situados neste município, abrangendo estruturas existentes (em operação) e as futuras demandas para novas perfurações, conforme condições, quantidades e exigências descritas nesse processo.
- Valor estimado
- R$ 275.000,00
- Propostas até
- 18/11, 08:00
- Órgão
- MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO
- Local
- Nicolau Vergueiro, RS
- Edital
- 12/2026
- Publicada em
- 18/11/2026
Os documentos ficam no Portal Nacional de Contratações Públicas. Abre em outra aba.
Resumo
O município de Nicolau Vergueiro (RS) pretende credenciar pessoas jurídicas para serviços técnicos de regularização, monitoramento e ensaios hidrogeológicos de 30 poços tubulares, incluindo obtenção de outorgas e autorizações de perfuração. Os itens somam 20 coletas de água para análise, 30 relatórios técnicos de monitoramento e 20 testes de vazão.
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - OUTORGA DE POÇO TUBULAR, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO E JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO; COLETA DE ÁGUA PARA ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA E MICROBIOLÓGICA COMPLETA NOS PADRÕES DE OUTORGA DO DRH; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO COMPLETO, INCLUINDO PERFIL CONSTRUTIVO E GEOLÓGICO, INTERPRETAÇÃO DOS PARÂMETROS HIDRÁULICOS E DEFINIÇÃO DO REGIME DE OPERAÇÃO DO POÇO; ELABORAÇÃO DE LAUDO HIDROGEOLÓGICO; RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DO POÇO; REQUERIMENTO DE OUTORGA JUNTO AO SIOUT; ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ATÉ EMISSÃO DA PORTARIA DE OUTORGA; CADASTRO DE POÇO TUBULAR COM INSERÇÃO DAS INFORMAÇÕES NO SISTEMA SIOUT, CONFORME EXIGÊNCIAS DO ÓRGÃO COMPETENTE E FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PELA CONTRATANTE; PAGAMENTO DE CUSTOS COM ANÁLISE DE ÁGUA, ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA E TAXAS DO DRH INCLUSOS. OBS.: O TESTE DE VAZÃO NÃO ESTÁ INCLUIDO NESTE ITEM, DEVENDO SER SOLICITADO, CASO NECESSÁRIO, EM SERVIÇO SEPARADO DEVIDO A POSSIBILIDADE DE USO DOS TESTES REALIZADOS PELA EMPRESA RESPONSAVEL PELA PERFURAÇÃO (VALIDOS POR 12 MESES). | 20 unid | R$ 5.000,00 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - RELATÓRIO TÉCNICO DE MONITORAMENTO DE POÇO, COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS DE MONITORAMENTO DO POÇO; ELABORAÇÃO DE TABELAS E GRÁFICOS (PARÂMETRO X TEMPO), INCLUINDO, NÍVEL ESTÁTICO E DINÂMICO E O TEMPO E VOLUME DE CAPTAÇÃO; AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DO USO DO RECURSO HÍDRICO; INTERPRETAÇÃO TÉCNICA DOS DADOS MONITORADOS; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONFORME EXIGÊNCIAS DO DRH; PROTOCOLO/ENVIO DO RELATÓRIO AO ÓRGÃO COMPETENTE; EMISSÃO E QUITAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) E TAXAS REFERENTES AO PROCESSO JUNTO AO DRH/RS. OBS.: O MUNICÍPIO FORNECERÁ AS ANÁLISES DE QUALIDADE DA ÁGUA E OS REGISTROS DE MONITORAMENTO DOS POÇOS, CONFORME EXIGIDO NA PORTARIA DE OUTORGA. | 30 unid | R$ 2.500,00 |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TESTE DE VAZÃO INDIVIDUAL CONFORME NBR 12212 E 12244 (EXECUÇÃO QUANDO SOLICITADO). | 20 unid | R$ 5.000,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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