[Licitanet] - contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auditoria fiscal, com vistas à identificação, levantamento e apuração dos elementos que compõem o indicador econômico-contábil previsto nos §§ 1º e 2º do art. 3º da lei complementar federal nº 63/1990, objetivando incrementar a participação do município de Fronteira/MG no rateio das receitas do ICMS, excluídos os valores relativos ao crédito externo da empresa furnas centrais elétricas s/a.
- Valor estimado
- R$ 200.199,96
- Propostas até
- 03/12, 08:30
- Órgão
- MUNICIPIO DE FRONTEIRA
- Local
- Fronteira, MG
- Edital
- 078/2026
- Publicada em
- 17/11/2026
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Resumo
O Município de Fronteira/MG busca contratar empresa especializada para serviços de auditoria fiscal que apurem os elementos do indicador econômico-contábil, visando ampliar sua participação no rateio do ICMS, excluídos os valores relativos ao crédito externo da Furnas Centrais Elétricas S/A. O item único tem valor estimado de R$ 200.199,96.
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| SERVIÇOS DE AUDITORIA FISCAL - SERVIÇOS DE AUDITORIA FISCAL QUE PERMITAM APURAR OS ELEMENTOS QUE COMPÕEM O INDICADOR ECONÔMICO-CONTÁBIL PREVISTO NOS 1º E 2º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63/1990, VISANDO ELEVAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRONTEIRA NO RATEIO DAS VERBAS QUE O COMPÕEM, EXCETO O CRÉDITO EXTERNO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA FISCAL PARA APURAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕE O INDICADOR ECONÔMICO-CONTÁBIL PREVISTO NO ART. 3º, 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 63/1990, VISANDO A ELEVAÇÃO DO MUNICIPIO NO RATEIO DA PARTICIPAÇÃO DAS VERBAS QUE O COMPÕE, EXCETO O CRÉDITO EXTERNO DA EMPRESA FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A | 12 se | R$ 16.683,33 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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