Outorga de permissão de uso, com encargos de manutenção, objetivando a exploração de espaço público para operação de quiosque situado no terminal urbano de ônibus do município de Rio do Sul/SC.
- Valor estimado
- R$ 28.800,00
- Propostas até
- 11/12, 08:00
- Órgão
- MUNICIPIO DE RIO DO SUL
- Local
- Rio do Sul, SC
- Edital
- PCE 369/2026
- Publicada em
- 17/11/2026
Os documentos ficam no Portal Nacional de Contratações Públicas. Abre em outra aba.
Resumo
O município de Rio do Sul/SC pretende outorgar permissão de uso de espaço público no terminal urbano de ônibus para exploração de um quiosque, com encargo de manutenção de sanitário público. A permissão tem prazo de 2 anos, prorrogável por igual período, com valor estimado de R$ 28.800,00.
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Outorga de permissão de uso para exploração de quiosque com encargo de manutenção de sanitário público no Terminal Urbano.. Outorga de Permissão de Uso com prazo de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período, para exploração de quiosque, área útil de 15,03m² (quinze metros e três centímetros quadrados), sendo 7,28m² (sete metros vinte oito centímetros quadrados) para exploração comercial e 7,75m² (sete metros setenta cinco centímetros quadrados) para 01 (um) sanitário público, denominado de “ÁREA TIPO 2” (próximo ao Museu histórico), no Terminal Urbano, Avenida Oscar Barcelos, n. 523, Centro, com o fim de prestação de serviços de: A) Vendas de souvenires; B) Lanchonete. A presente permissão terá os seguintes encargos com relação à edificação: – Manutenção e limpeza nas áreas de circulação, inclusive o banheiro público do quiosque; – Limpeza diária de todo o complexo; – Fornecimento de material de consumo, limpeza e higiene; – Pagamento mensal ao Município; – Controle dos gastos de água, energia elétrica, gás e telefone; – Pagamento dos gastos de água, energia elétrica, gás e telefone somente do quiosque. NÃO SERÁ PERMITIDO COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, PRODUTOS DE TABACARIA, PROMOÇÕES COMERCIAIS COMO RIFAS, SORTEIOS, ETC. | 24 unidade | R$ 1.200,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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