[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto o credenciamento de empresas e laboratórios especializados na realização de exames laboratoriais da Tabela sigtap/SUS para usuários vinculados às UBS/PSF, CAPS i, cec e Pronto Atendimento Municipal (pam), compreendendo as etapas aplicáveis de coleta, recebimento, transporte, processamento e disponibilização de laudos, de acordo com o Termo de Referência e a matriz de responsabilidades. Adota-se o credenciamento paralelo e não excludente (art. 79, i, da Lei nº 14.133/2021), mediante contratação direta por inexigibilidade (art. 74, IV). Não haverá competição por preço: remuneração por procedimentos efetivamente executados aos valores da tabela aprovada, condicionada à disponibilidade orçamentária. Os quantitativos são estimativas globais do Município, não valores ou quantitativos garantidos a cada contratado. a Administração poderá credenciar simultaneamente todos os habilitados e distribuir solicitações de acordo com critérios públicos e auditáveis.
- Valor estimado
- R$ 137.501,67
- Propostas até
- 17/11, 11:59
- Órgão
- MUNICIPIO DE COQUEIRAL
- Local
- Coqueiral, MG
- Edital
- 100/2026
- Publicada em
- 18/11/2026
Os documentos ficam no Portal Nacional de Contratações Públicas. Abre em outra aba.
Resumo
O Município de Coqueiral (MG) pretende credenciar empresas e laboratórios para realizar exames laboratoriais da Tabela SIGTAP/SUS para usuários de UBS/PSF, CAPS I, CEC e Pronto Atendimento Municipal, incluindo coleta, transporte, processamento e laudos. Os quantitativos são estimativas globais sem garantia por contratado, com remuneração por procedimento executado e credenciamento paralelo e não excludente.
O que pedem para participar
- Credenciamento por inexigibilidade (art. 74, IV, Lei 14.133/2021)
- Execução conforme Termo de Referência e matriz de responsabilidades
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| DOSAGEM DE ACIDO URICO - CÓDIGO 02.02.01.012-0 | 900 serviço | R$ 1,85 |
| ANÁLISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENTO DA URINA (EAS) - CÓDIGO 02.02.05.001-7 | 1.320 serviço | R$ 3,70 |
| ANTIBIOGRAMA - CÓDIGO 02.02.08.001-3 | 192 serviço | R$ 4,98 |
| BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR HANSENÍASE - CÓDIGO 02.02.08.005-6 | 6 serviço | R$ 4,20 |
| BACILOSCOPIA DIRETA P/ BAAR TUBERCULOSE (DIAGNÓSTICA) - CÓDIGO 02.02.08.004-8 | 6 serviço | R$ 4,20 |
| BACTERIOSCOPIA (GRAM) - CÓDIGO 02.02.08.007-2 | 12 serviço | R$ 2,80 |
| CLEARANCE DE CREATININA - CÓDIGO 02.02.05.002-5 | 4 serviço | R$ 3,51 |
| CONTAGEM DE PLAQUETAS - CÓDIGO 02.02.002-9 - CÓDIGO SIGTAP 02.02.02.002-9 | 240 serviço | R$ 2,73 |
| CONTAGEM DE RETICULOCITOS - CÓDIGO 02.02.02.003-7 | 12 serviço | R$ 2,73 |
| CULTURA DE BACTERIAS P/ IDENTIFICACAO - CÓDIGO 02.02.08.008-0 | 192 serviço | R$ 5,62 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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