[Portal de Compras Públicas] - Contratação de apoio técnico e documental para transferir, perante o igam, a titularidade das duas outorgas de captação subterrânea atualmente em nome da Prefeitura Municipal de CoqueiralMG para o SAAE: Portaria nº 00027972010 processo nº 017722009, empreendimento da Rua Alagoas, e Portaria nº 00027982010 processo nº 017732009, empreendimento do Sítio da Gorete. o escopo inclui diagnóstico, organização documental, ARTs exigidas, protocolo no sout, acompanhamento e resposta a diligências; a decisão e a emissão das portarias cabem ao igam
- Valor estimado
- R$ 2.154,00
- Propostas até
- 25/11, 08:00
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- Local
- Coqueiral, MG
- Edital
- 8/2026
- Publicada em
- 18/11/2026
Os documentos ficam no Portal Nacional de Contratações Públicas. Abre em outra aba.
Resumo
O SAAE de Coqueiral (MG) pretende contratar apoio técnico e documental para transferir ao SAAE a titularidade de duas outorgas de captação subterrânea hoje em nome da Prefeitura, junto ao IGAM. O serviço inclui diagnóstico, organização documental, ARTs, protocolo no SOUT e resposta a diligências, para 2 itens de 1 serviço cada.
O que pedem para participar
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| LOTE 1 - TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE CAPTACAO SUBTERRANEA PORTARIA N 00027972010 | 1 serviço | R$ 1.077,00 |
| LOTE 1 - TRANSFERENCIA DA OUTORGA DE CAPTACAO SUBTERRANEA PORTARIA N 00027982010 | 1 serviço | R$ 1.077,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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