Concorrência eletrônicaFaltam 48 dias
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, CONFORME A LEI FEDERAL NO 13.465/2017, DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS SITUADAS NAS POLIGONAIS DE INTERVENÇÃO – 665 UNIDADES, NO MUNICÍPIO DE MOJU/PA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 967603/2024, PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MOJU E O MINISTÉRIO DAS CIDADES..
- Órgão
- MUNICIPIO DE MOJU
- Local
- Moju, PA
- Valor estimado
- R$ 1.010.000,00
- Propostas até
- 02/12, 09:00
- Edital
- 0202602050001/2026
- Publicada em
- 09/10/2026
Resumo
O Município de Moju/PA quer contratar empresa especializada para implantar medidas administrativas, sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para a regularização fundiária de 665 unidades imobiliárias em poligonais de intervenção, conforme Lei 13.465/2017 e Termo de Compromisso nº 967603/2024 com o Ministério das Cidades. O valor estimado é de R$ 1.010.000,00.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, SOCIAIS, URBANÍSTICAS, JURÍDICAS E AMBIENTAIS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES QUE RESULTARÃO NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | 1 serviço | R$ 1.010.000,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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