Pregão eletrônicoFaltam 15 dias
[Portal de Compras Públicas] - contratação de instituição financeira devidamente autorizada pelo banco central do brasil, em estrita observância à lei n.º 12.865/2013 e às normas do arranjo pix, com tecnologia para arrecadação integrada ao pix QR code dinâmico dos tributos e demais receitas municipais, com vinculação às guias de recebimento com código de barras, padrão febraban cnab 750, com prestação de serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, todos os dias do ano, e prestação de contas dos valores arrecadados com integração via api (application programming interface) ou meio magnético (arquivo de retorno).
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAISOPOLIS
- Local
- Paraisópolis, MG
- Valor estimado
- R$ 78.000,00
- Propostas até
- 27/11, 08:00
- Edital
- 174/2026
- Publicada em
- 12/11/2026
Resumo
O Município de Paraisópolis (MG) pretende contratar instituição financeira autorizada pelo Banco Central para arrecadação de tributos e receitas municipais via PIX QR Code dinâmico e guias com código de barras, com prestação de contas por API ou arquivo de retorno. A estimativa é de 60.000 unidades de recebimento, com valor estimado de R$ 78.000,00.
O que pedem para participar
- Instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil
- Conformidade com a Lei 12.865/2013 e normas do arranjo PIX
- Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| RECEBIMENTO INTEGRADO AO PIX (ARRECADAÇÃO HÍBRIDA - QR CODE DINÂMICO) ATRAVÉS DE DAM Recebimento de tributos e demais receitas públicas municipais, integrado ao sistema de pagamentos instantâneos - PIX (arrecadação híbrida - QR Code dinâmico) através de DAM - Documento de Arrecadação Municipal, em padrão FEBRABAN, com vinculação as guias de arrecadação com QR Code. Documentos: 01 - Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 02 - Taxa de Licença para Localização e Funcionamento - TLLF/ Imposto sobre Serviços – ISS 03 - Dívida Ativa 04 - Receitas Diversas 05 - ITBI 06 – Eventuais 07 - Boletos de Multa de Trânsito. | 60.000 unidade | R$ 1,30 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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