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[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TAPES
- Local
- Tapes, RS
- Valor estimado
- R$ 257.560,00
- Propostas até
- 29/10, 08:29
- Edital
- 27/2026
- Publicada em
- 09/10/2026
Resumo
A Prefeitura Municipal de Tapes (RS) busca empresa especializada em exames admissionais e demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria especial e preenchimento do COMPREV de servidores municipais. Os quantitativos principais são 200 exames admissionais/demissionais, 200 perícias médicas, 40 pareceres, 40 juntas médicas e 40 requerimentos COMPREV.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Pericias Medicas - EXAME ADMISSIONAL/DEMISSIONAL (avaliacao de aptidao fisica de candidatos em processos admissionais, realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. | 200 unidade | R$ 160,31 |
| Pericias Medicas - PERiCIAS MEDICAS (realizada por Medico do Trabalho) Conforme Termo de Referencia. | 200 unidade | R$ 437,50 |
| Pericias Medicas - Parecer tecnico sobre laudo de aposentadoria especial devera ser a teor dos disposto no anexo IV da portaria 1467/2022, art 7 | 40 unidade | R$ 1.480,39 |
| Pericias Medicas - JUNTA MEDICA (composta por tres medicos, sendo obrigatorio que um dos profissionais seja Medico do Trabalho e outro Medico seja especialista na patologia que motivou a incapacidade definitiva) Conforme Termo de Referencia. | 40 unidade | R$ 1.349,56 |
| Pericias Medicas - Analise e preenchimento de requerimento do COMPREV para o RPPS -- | 40 unidade | R$ 620,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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