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[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo a atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (ltcat), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (pcmso), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo de Insalubridade e do Laudo de Periculosidade, bem como o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social e a realização de exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas, de forma a atender todo o quadro de servidores do Município de Tocantins/MG, conforme demanda e durante a vigência da ata de registro de preços.
- Órgão
- MUNICIPIO DE TOCANTINS
- Local
- Tocantins, MG
- Valor estimado
- R$ 246.254,38
- Propostas até
- 26/11, 08:00
- Edital
- 050/2026
- Publicada em
- 11/11/2026
Resumo
O Município de Tocantins/MG pretende registrar preços para contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, incluindo atualização de LTCAT, PCMSO, PGR, laudos de insalubridade e periculosidade, envio de informações SST ao e-Social e exames ocupacionais e perícias médicas para os servidores. Estimativa de R$ 246.254,38, com cerca de 1.000 exames admissionais/demissionais, 500 perícias médicas e 50 PPPs.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as conferências e a entrega das informações do E - Social mensalmente. (Eventos S -2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho; S -2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S - 2240 – Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado). | 12 mês | R$ 1.916,02 |
| Lote 01 - LTCAT – laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, fazendo constar todos as avaliações previstas em Normas Regulamentadoras pertinentes. | 1 serviço | R$ 15.548,27 |
| Lote 01 - PCMSO – programa de controle médico de saúde ocupacional, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma. | 1 serviço | R$ 11.802,65 |
| Lote 01 - PGR (programa de gerenciamento de riscos): inventário de riscos (identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos); plano de ação, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho; exames clínicos do trabalho nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados. | 1 serviço | R$ 14.964,72 |
| Lote 01 - PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – formulário com todas as informações relativas ao servidor, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa e demais exigências previstas em normativas específicas. | 50 serviço | R$ 258,93 |
| Lote 01 - Prestação de serviços em Medicina do Trabalho -Admissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor está apto para função, exame clínico. -Demissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor não tem problemas de saúde originados em sequela de suas atividades exercidas no trabalho, exame clínico. -Homologação de Atestados: avaliação e acompanhamento dos servidores em licença médica, exame clínico. -Mudança de Função: avaliação que implique a exposição do trabalhador a risco ocupacional diferente daquele a que estava exposto antes da mudança, exame clínico. -Periódico: avaliação de saúde ocupacional anual, exame clínico. -Retorno ao Trabalho: liberação para o servidor retornar às funções, exame clínico. - -Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria. -Envio dos eventos do E-social S2210, S2220 e S2240. -Realizar o atendimento in loco na Sede do Município ou local determinado pela mesma de 15 em 15 dias, com o mínimo de 2 horas de atendimento por dia. | 1.000 serviço | R$ 87,98 |
| Lote 01 - Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria. | 500 serviço | R$ 160,04 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Vende segurança e medicina do trabalho?
Saem em média 23 licitações como esta por semana em MG. A gente manda as do seu ramo por e-mail, toda manhã, já resumidas.